Legal
termos e condições
1. Identificação
AMOFOTOGRAFIA, Lda., com sede em Rua dos Loureiros, 11 · 3500-148 Viseu, contacto info@amofotografia.pt e +351 964 544 238.
2. Objeto
As presentes condições regulam a prestação de serviços de fotografia e vídeo, nomeadamente coberturas de casamento, sessões de gravidez, família, retrato e produção de filme, contratados diretamente com o estúdio.
3. Reserva e pagamento
A reserva de data considera-se efetiva apenas com a assinatura do contrato e o pagamento do sinal acordado. O remanescente é liquidado nos termos definidos no contrato. Os preços apresentados em proposta incluem IVA à taxa legal em vigor.
4. Alterações e cancelamento
Alterações de data estão sujeitas a disponibilidade. Em caso de cancelamento por parte do cliente, o sinal não é reembolsável, salvo acordo escrito em contrário. Em situações de força maior que impeçam a nossa presença, será proposta equipa substituta ou o reembolso integral dos valores pagos.
5. Entrega e direitos de autor
As imagens são entregues editadas, em galeria privada online, no prazo indicado na proposta. Os direitos de autor permanecem na titularidade do fotógrafo, sendo concedida ao cliente uma licença de utilização pessoal e não comercial. Não é permitida a edição ou aplicação de filtros sobre as imagens entregues.
6. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Consulte a lista de entidades disponíveis em consumidor.gov.pt. Está igualmente disponível o Livro de Reclamações eletrónico em livroreclamacoes.pt.
7. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa, sendo competente o foro da comarca de Viseu, com expressa renúncia a qualquer outro.